Política

Medida Provisória que institui “Aluguel no Centro” está em tramitação na Assembleia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória nº 339/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o benefício “Aluguel no Centro”, que tem como objetivo estimular a habitação na região central da cidade de São Luís.

A MP visa incentivar a habitação no Centro da capital maranhense, por meio da concessão de apoio à locação de imóveis localizados na região. O apoio consiste na concessão de benefício no valor de 80% do aluguel do imóvel.

O “Aluguel no Centro” é destinado aos servidores públicos do Estado do Maranhão, da União e do Município de São Luís, bem como a empreendedores individuais, micro e pequenos empresários e empregados da iniciativa privada, com Carteira de Trabalho assinada.

O Programa será gerido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), que, antes da assinatura do contrato de locação, poderá realizar reforma no imóvel a fim de que sejam garantidas as condições mínimas de habitação.

Na Mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino ressalta a urgência da matéria como medida de fortalecimento da economia maranhense, em especial no contexto de recessão econômica vigente e fim do Auxílio Emergencial, o que demanda velocidade na realização de mudanças normativas em prol do desenvolvimento do estado.

“A relevância desta proposta legislativa decorre em especial de sua colaboração para a reocupação de região de grande importância para a capital e para o Estado do Maranhão, bem como de sua contribuição para o cumprimento da função social da propriedade urbana, notadamente por meio da ampliação da oferta de moradia e garantia da qualidade de vida”, justifica chefe do Executivo na Mensagem.

(Agência Assembleia)

Deixe uma resposta